Termos de Serviço

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à ZapWave! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da nossa plataforma para criação e gerenciamento de agentes inteligentes. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

A ZapWave é uma plataforma Software como Serviço (SaaS) especializada na criação de agentes virtuais personalizados para atendimento ao cliente via WhatsApp, desenvolvida especialmente para pequenos e médios negócios que buscam melhorar seu atendimento sem complicação técnica.

2. Definições

• "Plataforma": O software ZapWave e todos os seus recursos para criação de agentes
• "Cliente": Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da ZapWave
• "Usuário": Pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar a Plataforma
• "Agente": Assistente virtual inteligente criado pelo Cliente na Plataforma
• "Conta": Perfil de acesso à Plataforma vinculado ao Cliente
• "Conteúdo": Dados, informações, mensagens e configurações dos agentes
• "Treinamento": Processo de configuração e personalização dos agentes

3. Requisitos e Elegibilidade

3.1 Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos ou ser uma empresa legalmente constituída para utilizar nossos serviços.

3.2 Requisitos Técnicos

Para melhor experiência, recomendamos:

• Conexão estável com a internet (mínimo 5 Mbps)
• Dispositivo com navegador atualizado (Chrome, Firefox, Safari ou Edge)
• Número de WhatsApp Business válido e ativo
• Informações básicas do seu negócio para treinamento dos agentes

4. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos e o plano contratado.

4.1 Restrições

Você NÃO pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o software da Plataforma
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar algoritmos dos agentes
• Sublicenciar ou revender acesso à Plataforma ou seus agentes
• Treinar agentes para fins ilegais, discriminatórios ou mal-intencionados
• Utilizar agentes para atividades fraudulentas ou enganosas
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

5. Condições de Uso

5.1 Uso Responsável

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma responsável e em conformidade com:

• Todas as leis e regulamentações aplicáveis
• Políticas do WhatsApp e outras plataformas integradas
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Diretrizes de boas práticas fornecidas pela ZapWave

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido configurar agentes para:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Realizar atividades fraudulentas ou enganosas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Coletar dados de usuários sem consentimento adequado
• Personificar outras pessoas ou empresas de forma enganosa
• Fornecer informações médicas, jurídicas ou financeiras sem qualificação
• Tentar sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma

6. Responsabilidades e Limitações

6.1 Responsabilidades do Cliente

• Manter credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Treinar seus agentes com informações precisas e atualizadas
• Monitorar regularmente o comportamento dos seus agentes
• Garantir que possui autorização para contatar os destinatários
• Informar aos clientes que estão interagindo com um agente virtual
• Cumprir todas as leis aplicáveis ao seu negócio e uso de IA
• Fazer backup regular das configurações dos seus agentes
• Revisar e validar respostas dos agentes periodicamente

6.2 Limitações da ZapWave

A ZapWave não se responsabiliza por:

• Banimentos ou restrições aplicadas pelo WhatsApp
• Respostas incorretas ou inadequadas dos agentes mal treinados
• Consequências de informações incorretas fornecidas para treinamento
• Instabilidades nas conexões com serviços de terceiros ou IA
• Perda de dados causada por uso inadequado da Plataforma
• Resultados específicos de vendas, atendimento ou satisfação do cliente
• Ações de usuários que violem estes Termos
• Interpretações equivocadas dos agentes sobre informações complexas

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo software, design, marca e conteúdo, pertencem exclusivamente à ZapWave ou seus licenciadores.

Você mantém a propriedade dos seus dados, informações de negócio e configurações dos agentes, concedendo à ZapWave apenas as permissões necessárias para operação do serviço e funcionamento dos agentes inteligentes.

8. Pagamentos e Renovação

8.1 Cobrança

• Pagamentos são processados mensalmente ou anualmente conforme o plano escolhido
• Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto quando previsto em lei
• Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias

8.2 Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias. Após este período, a cobrança será iniciada automaticamente conforme o plano selecionado, a menos que você cancele antes do término do período de teste.

8.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Plataforma. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual.

9. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico com as seguintes condições:

• Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)
• Tempo de resposta: Até 24 horas para primeiro contato
• Canais: Chat na plataforma, e-mail e formulário de contato
• Idioma: Português brasileiro

10. Uso de Inteligência Artificial

10.1 Natureza dos Agentes

Os agentes criados na Plataforma utilizam tecnologia de inteligência artificial para processar e responder mensagens. Embora sejam altamente sofisticados, não são perfeitos e podem ocasionalmente fornecer respostas imprecisas.

10.2 Transparência

Você deve informar claramente aos seus clientes que estão interagindo com um agente virtual/inteligência artificial, não com um humano, conforme boas práticas de transparência.

10.3 Supervisão Humana

Recomendamos fortemente que você mantenha supervisão humana sobre as interações dos agentes, especialmente para assuntos sensíveis, complexos ou que requeiram decisões importantes.

10.4 Limitações

Os agentes não devem ser utilizados para fornecer aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou outros serviços profissionais especializados sem a devida supervisão de profissionais qualificados.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Comprometemo-nos a cumprir integralmente a LGPD e demais regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

12. Suspensão e Rescisão

12.1 Suspensão pela ZapWave

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em casos de:

• Violação destes Termos
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência no pagamento
• Comprometimento da segurança da Plataforma

12.2 Rescisão pelo Cliente

Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento cancelando sua conta através da Plataforma.

13. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A ZAPWAVE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

14. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento das obrigações decorrentes de causas além do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de e-mail ou aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputas será resolvida nos tribunais competentes da cidade de [Cidade da empresa], com renúncia expressa a qualquer outro foro.

17. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Não há criação de sociedade, joint venture ou relação empregatícia
• A tolerância a violações não constitui renúncia de direitos

18. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato conosco: